Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual –
17/junho/2015
Depois de mais de cinco horas de embates e discussões, os deputados da
comissão especial que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171,
referente à redução da maioridade penal, aprovaram na noite de hoje (17), o
relatório da matéria. Foram 21 votos favoráveis contra 6 contrários e, no final
das contas, o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), modificou o texto nos
últimos dias e propôs a redução da maioridade de 18 para 16 anos
apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio),
lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação
de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
O
relatório também estabelece que as penas previstas venham a ser cumpridas pelos
adolescentes em ambiente separado dos adultos. Orientaram favoravelmente à
redução da maioridade penal os partidos PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB.
Posicionaram-se contrárias, as bancadas do PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Desde o início da manhã, parlamentares já davam como certa a
mudança no teor do relatório. Nos bastidores, ficou clara a formalização de um
acordo entre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e a bancada do
PSDB no sentido de flexibilizar o texto original, para que a mudança da
maioridade fosse observada apenas em casos de crimes graves contra a vida.
O acordo, dessa forma, pôs por terra a negociação que vinha
sendo articulada entre o governo e a bancada do PSDB que tinha a proposta de
aumentar o tempo de internação de menores infratores que cometessem crimes
hediondos com base em itens do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A sessão foi marcada por várias declarações e críticas por parte
dos parlamentares e pela rejeição de dois destaques que pediam o adiamento da
votação do relatório. Também foi proibida a entrada de manifestantes à comissão
para acompanhar os trabalhos dos deputados, com o argumento de que a iniciativa
era forma de evitar a repetição do tumulto observado na última semana. “Nas
nossas discussões fomos de Lombroso (criminalista famoso) a Amado Batista
(cantor), mas não debatemos nem de perto tudo o que a sociedade queria quanto a
este tema. É lamentável. Era importante ouvir todos os setores. Nossa defesa
foi por uma discussão séria do assunto, o que não aconteceu”, afirmou a
deputada Erika Kokay (PT-DF).
“Precisávamos ouvir todos os lados e assim o fizemos. Não vejo
mais motivos para protelarmos aqui essa discussão”, rebateu o deputado Darcísio
Perondi (PMDB-RS). “Prolongar o debate é simplesmente um direito que a
sociedade tem. Principalmente num período como este, em que comemoramos 25 anos
de existência do ECA. Uma legislação com 25 anos precisa ser avaliada e ter
alguns itens modernizados, mas não deixada de lado”, protestou também, a
deputada Margarida Salomão (PT-MG).
Após o encerramento da sessão, integrantes da da União Nacional
dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes),
que são contrários à proposta e não puderam entrar na sala da comissão,
passaram a gritar palavras de ordem e a usar apitos no corredor das comissões,
reclamando pelo resultado. Numa outra frente, os deputados que compõem a Frente
Parlamentar da Segurança Pública foram até o Salão Verde entoando o refrão
“sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor”.
A PEC 171 está prevista para ser votada no dia 30, no plenário
da Câmara. Após essa votação, a matéria terá de ser submetida a um segundo
turno de votações. Depois, segue para o Senado.
Com
informações da Agência Câmara